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Crime da Praia de Dona Ana não ficará impune

Apesar da oposição e dos protestos generalizados de vários sectores da sociedade, a obra de destruição da Praia de Dona Ana está prestes a ser concluída.
Para além da dragagem e descarga de várias toneladas de areia de qualidade miserável relativamente à que antes existia, as quais soterraram o mundo submarino e a paisagem marítima deste sublime trecho da Costa de Oiro, foi ainda construído um dique com 50 metros de extensão entre a arriba da zona setentrional da praia e o Leixão dos Artilheiros.
No entender da Associação Almargem, trata-se de um grave e premeditado crime ambiental que não pode ficar impune.
Assim, vai ser enviada uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português, para além da apresentação ao Ministério Público de uma queixa-crime contra o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Em causa, estão claras violações de princípios e normas contidos na legislação portuguesa e comunitária, nomeadamente as seguintes:

 

1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de Outubro, que regula os processos de AIA, a obra na Praia de Dona Ana deveria ter sido alvo de uma avaliação de impacto ambiental obrigatória, por abranger a construção de um dique com 50 metros de extensão, assim se inserindo no ponto 10-K do Anexo II desse mesmo decreto-lei, onde se incluem "obras costeiras de combate à erosão marítima tendentes a modificar a costa, como, por exemplo, diques, pontões, paredões e outras obras de defesa contra a ação do mar". Ora, essa avaliação de impacto ambiental de facto não existiu.

 

2. Embora a Praia de Dona Ana não esteja abrangida por nenhum estatuto especial de protecção, encontra-se integrada na IBA PT047 - Ponta da Piedade. As IBAs (Important Bird Areas) constituem um programa de protecção da avifauna, coordenado a nível mundial pelo Bird Life International, sendo consideradas como áreas pré-candidatas à classificação como ZPEs (Zonas de Protecção Especial), ao abrigo da Directiva das Aves. A obra na Praia de Dona Ana viola assim o Princípio da Prevenção, consignado na Constituição da República Portuguesa, pois alterou radicalmente uma área a integrar numa futura zona de protecção e conservação da natureza.

 

Neste contexto, a Associação Almargem vai elaborar uma proposta de classificação da zona da Ponta da Piedade como área protegida, a apresentar junto do ICNF, de forma a impedir intervenções semelhantes às da Praia de Dona Ana e prevenir o avanço de projectos privados como o da Quinta da Ponta da Piedade que, recentemente, decidiu já vedar uma área costeira com 8,5 hectares, vizinha da Praia de Dona Ana, e colocá-la à venda para fins imobiliários.
Finalmente, a Associação Almargem não pode deixar de lamentar profundamente que, no início da época balnear, a ABAE e a Quercus não tenham aceite o pedido de retirada à Praia de Dona Ana, respectivamente, dos galardões Bandeira Azul e Qualidade de Ouro, os quais ficarão, assim, para sempre manchados e associados ao crime que destruiu uma das praias mais bonitas do mundo.

A Direcção
13/07/2015

(imagem da página de facebook de Fernando Silva Grade) 

Nos últimos dias esta carta do colega José Veloso sobre a destruição da Praia de Dona Ana em Lagos teve mais de 42.000 visualizações. Entretanto chega-nos a informação que, em Maio na Assembleia da República, foi chumbada uma iniciativa parlamentar do PCP - Projeto de Resolução n.º 1496/XII/4.ª - para que a obra fosse suspensa.
A ver, ainda, a reportagem do jornal Público realizada em Abril, as notícias recentes da TVI24 e Observador e o contrato da empreitada.
Continuaremos a acompanhar este caso.

[PT] Ontem foram dadas as primeiras vinte e quatro licenças de utilização das casas do bairro da Prodac Norte em Marvila, Lisboa. 
Construídas pelos seus moradores na década de 70, ainda antes do 25 de Abril, e depois de mais de quarenta anos de luta e resistência, os moradores viram reconhecido o direito à titulariedade da casa que construiram com as suas próprias mãos. 
O ateliermob iniciou o trabalho de legalização em 2011. Estes são aqueles momentos em que sentimos que a nossa profissão faz mais sentido e não podiamos estar mais contentes de ter participado neste processo difícil que vai chegando a bom porto.
Neste caminho cumpre-nos destacar a resistência e paciência dos moradores do bairro, a sua incansável Associação de Moradores, o apoio e solidariedade de vários colegas e funcionários do município de Lisboa que sempre estiveram disponíveis para nos ajudar e de todo o executivo municipal da Câmara Municipal de Lisboa. Como referiu na sua intervenção a Sra. Vereadora Paula Cristina Marques, citando Zeca Afonso, "juntos seremos muitos, juntos seremos alguém".

 
Imagem CML

Imagem CML

[ENG] Decided after a participatory process and being constructed by the neighboors, here you have the first pictures from the concrete truck day

Com:

Associação de Moradores do Bairro Vale Fundão em Marvila (PRODAC SUL)

Apoios: 

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[PT] Chegou-nos este texto do nosso colega José Veloso com um pedido de divulgação. A primeira fotografia vinha anexa ao texto, a segunda circula nas redes sociais.

A Baía de Lagos sempre foi uma maravilha. Para quem anda no mar, dele tirando o sustento, dele buscando refugio, ou nele encontrando prazeres. No centro, estende-se o areal da Meia Praia, livre e aberto. No lado ocidental, a Costa d´Oiro, desde Lagos até à Ponta da Piedade, encanta pela beleza natural.
Um dia, desconhecem-se os antecedentes e os motivos, alguém, ministerial, decidiu melhorar a Costa d´Oiro. Olhou, e viu a praia da D´Ana. Uma estreita faixa de areia encostada ao recatado fundo dum recesso das falésias e por elas enquadrada, uma pequena jóia ambiental e paisagística, delicado fruto da acção da natureza, respeitada e admirada como o ex-libris orgulho de Lagos.
Por todo o mundo, os conhecedores chamavam à praia da D´Ana uma das mais belas, senão mesmo a mais bela, praia do mundo, de Portugal certamente. Poetas, jornalistas, artistas plásticos, escritores, sentiam-se seduzidos, espelhavam o seu encantamento em expressões imorredoiras, fotógrafos de apurada sensibilidade divulgavam enquadramentos deslumbrantes.
No entanto, o acesso, maltratado pela indiferença e incúria, está por lanços de escada provisória de madeira, atravessando as ruínas e o abandono dos restos de demolições, o troço de falésia junto exigia tratamento da erosão causada pelas chuvas, um cano supostamente destinado a excesso de águas pluviais, acontecia despejar esgoto mal cheiroso.
Mas corrigir isto, não está previsto na obra em curso. São quase 2 milhões de euros e o areal vai ser alargado à grande, com mais 40 metros, vai subir 4 metros, vai ficar muito, muito, melhor. Vão caber largos montes de turistas e banhistas, vão caber 3 concessões balneares, vão caber filas repetidas de toldos de preferência com ar tropical, abrigando perfeitos alinhamentos de cadeiras de plástico de estender, vai ser uma praia moderníssima, de 5 ou mais estrelas. Vai passar a ser tal e qual como a mais banal praia do mais indiferente local das mais vulgares revistas interessadas em viagens turísticas tipo pacote tudo pago. Outros olhos dirão que vai ser a estúpida pedra falsa, no colar de pérolas autenticas da Costa d’ Oiro.
Ter-se-ia esperado que as autarquias locais, tomando conhecimento da intenção de levar a cabo esta, como facilmente se imagina, inteligentíssima, oportuníssima e utilíssima obra, teriam movido céus e terra, acompanhando as manifestações populares, para esclarecer a insensatez e orientar aquela verba para a necessária beneficiação dos acessos e envolventes.
Mas não. A Câmara Municipal, pela voz da impositiva maioria absoluta PS, dá o aval. Dá o indecoroso espectáculo da atitude primária de concordar sem apresentar fundamentação cultural, técnica e socialmente sustentada, face à expressão de válidas opiniões e argumentações contrárias.
Prefere dizer adeus à praia da D`Ana, tesouro público que herdou e vê destruir.

José Veloso (Julho 2015)

Com:

Associação de Moradores do Bairro Vale Fundão em Marvila (PRODAC SUL)

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